A ESPF
- 16 setembro 2021
Concurso AO tempo parcial
A Escola Secundária de Paços de Ferreira, concelho de Paços de Ferreira, torna público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 29/07/2021 e que despacho de 24/08/2021 da Senhora Subdiretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República (DR nº180, 2ªsérie, de 15 de setembro – Aviso nº17431/2021), o Procedimento Concursal em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, para a carreira de assistente operacional.
1 - N.º de contratos: 3 + 3 (seis);
2 - Horário semanal: 3 de 4 horas/dia e 3 de 3 horas/dia;
3 - Remuneração ilíquida: Calculada com base na remuneração mínima mensal garantida de acordo com a legislação em vigor;
4 - Duração do Contrato: De 17 de setembro de 2021 até 7 de junho de 2022;
5 - Local de trabalho: Escola Secundária de Paços de Ferreira, Rua da Escola Secundária, 43, 4590-894 Paços de Ferreira, concelho de Paços de Ferreira, distrito do Porto;
6 - Função: Assistente Operacional, Grau 1 (prestação de serviço de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de assistente operacional);
7 - Os requisitos legais exigidos:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP; que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1.
8 - Prazo de concurso: 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República (15-09-2021);
9 - Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante impresso próprio, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 89, disponibilizado na página DGAEP em http://www.dgaep.gov.pt, podendo também ser obtido na página eletrónica da Escola Secundária de Paços de Ferreira e entregues no prazo da candidatura nos Serviços Administrativos, durante o período de atendimento ao público, ou enviadas pelo correio, para a morada indicada no ponto 5, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao diretor da Escola ou enviadas por correio eletrónico para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
10 - A candidatura terá de ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: comprovativo das habilitações literárias; certificado comprovativo da experiência profissional; Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere; certificado de registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam; caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, e outros documentos que julgue de interesse.
11 – Deve ser consultado o Aviso nº17431/2021 no DR nº180, 2ªsérie, de 15 de setembro.
12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
- 08 setembro 2021
Informação n.º 1 | Manuais escolares
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